Postado por icm em 30/out/2016 -
Assessoria de Comunicação
A última reunião do Fórum de Diretores de todas as Faculdades e Institutos da UFF, ocorrida na quarta-feira, dia 26 de outubro, na Escola de Enfermagem, foi marcada pela redação de uma Carta de Repúdio à tramitação da PEC 241/16 no Congresso Nacional. O Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé é também signatário da carta. Todos os presentes concordaram que o momento exige um posicionamento claro das instituições educacionais do país. Segue o teor da carta, na sua íntegra:
“Os diretores de Unidades Acadêmicas da Universidade Federal Fluminense vêm publicamente manifestar seu total repúdio à Emenda Constitucional – PEC 55/2016 (anteriormente, PEC 241/16), em tramitação no Congresso Nacional.
O estabelecimento de um teto para investimentos estatais para os próximos 20 anos, limitando-os à despesa do ano anterior corrigida pela inflação, confronta o princípio constitucional que vincula receitas para a Educação e para a Saúde. Esta vinculação foi uma das mais importantes conquistas do povo brasileiro na Constituição Cidadã (1988).
Se aprovada, a PEC 55/2016 (anteriormente, PEC 241/16) afetará drasticamente as políticas sociais e o desenvolvimento estratégico soberano do país, mesmo que a economia volte a crescer e a arrecadação tributária aumente. Coloca a federação brasileira num longo período de obscurantismo e atraso na formação educacional de trabalhadores qualificados, uma das condições imprescindíveis para que o país possa atingir níveis de desenvolvimento humano, econômico e social condizentes com sua gente e com sua importância no cenário internacional”.
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